Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao transferir, instalar ou utilizar a Pocket Bartender ("a App"), concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições ("Termos"). Se não concordar com estes Termos, não utilize a nossa App.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a Pocket Bartender ("nós", "nos" ou "nosso"). Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, e a sua utilização continuada da App constitui a aceitação de quaisquer dessas modificações.

2. Descrição do Serviço

A Pocket Bartender é uma aplicação móvel concebida para fornecer aos utilizadores funcionalidades e características específicas. O objetivo e as capacidades da app estão descritos na própria app e nas fichas das lojas de aplicações.

A App foi concebida para ser uma ferramenta útil para o seu propósito pretendido e não se destina a fornecer aconselhamento profissional, salvo indicação expressa em contrário. Todas as decisões e ações tomadas com a utilização da app permanecem da sua responsabilidade.

3. Contas de Utilizador e Registo

3.1 Criação de Conta

Para aceder a determinadas funcionalidades da App, poderá ser necessário criar uma conta. Concorda em:

• Fornecer informação exata, atual e completa
• Manter e atualizar a informação da sua conta
• Manter a segurança das credenciais da sua conta
• Aceitar a responsabilidade por todas as atividades realizadas através da sua conta

3.2 Segurança da Conta

É responsável por manter a confidencialidade da informação da sua conta e por todas as atividades que ocorram através dela. Deve notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta.

4. Dados e Privacidade

4.1 Armazenamento de Dados

Importante: Os dados da sua app, incluindo conteúdo gerado pelo utilizador e informação pessoal, são armazenados de forma segura. Alguns dados podem ser armazenados localmente no seu dispositivo, enquanto outros podem ser transmitidos para os nossos servidores para disponibilizar as funcionalidades da app.

4.2 Cópia de Segurança dos Dados

Pode optar por ativar as funcionalidades de cópia de segurança na nuvem, quando disponíveis. Se o fizer, os seus dados serão encriptados e armazenados de forma segura. Pode desativar a cópia de segurança na nuvem a qualquer momento.

4.3 Eliminação de Dados

Pode eliminar a sua conta e todos os dados associados a qualquer momento através das definições da App. Após a eliminação da conta, removeremos a sua informação pessoal dos nossos servidores no prazo de 30 dias.

5. Utilização Aceitável

5.1 Utilizações Permitidas

Só pode utilizar a App para fins lícitos, incluindo:

• Utilizar a app para o fim a que se destina
• Criar e gerir a sua conta
• Aceder às funcionalidades e características da app
• Gerar conteúdo dentro da app

5.2 Utilizações Proibidas

Concorda em não:

• Utilizar a App para qualquer fim ilegal ou não autorizado
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
• Interferir com ou perturbar o funcionamento da App
• Fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar a App
• Utilizar sistemas automatizados para aceder à App
• Partilhar as credenciais da sua conta com terceiros
• Utilizar a App para violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
• Carregar ou partilhar conteúdo impróprio, prejudicial ou ilegal

6. Termos de Subscrição e Pagamento

6.1 Serviços de Subscrição

A Pocket Bartender pode oferecer serviços de subscrição premium com funcionalidades adicionais. As taxas de subscrição são cobradas antecipadamente e não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei.

6.2 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados através da Apple App Store e da Google Play Store. Concorda em cumprir os respetivos termos de serviço e políticas de pagamento.

6.3 Cancelamento

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através das definições da loja de aplicações do seu dispositivo. O cancelamento produzirá efeitos no final do seu período de faturação atual.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

7.1 Propriedade da App

A App e o seu conteúdo original, funcionalidades e características são propriedade da Pocket Bartender e estão protegidos por leis internacionais de direitos de autor, marcas registadas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

7.2 Conteúdo do Utilizador

Mantém a propriedade de qualquer conteúdo que crie ou carregue na App. Ao utilizar a App, concede-nos uma licença limitada para utilizar o seu conteúdo exclusivamente para efeitos de prestação do Serviço.

7.3 Conteúdo de Terceiros

A App pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou pelas práticas desses terceiros.

8. Avisos e Limitações

8.1 Disponibilidade do Serviço

Esforçamo-nos por garantir a disponibilidade contínua do serviço, mas não garantimos que a App esteja disponível em todos os momentos. Podemos sofrer períodos de inatividade devido a manutenção, atualizações ou problemas técnicos.

8.2 Exclusão de Garantias

Importante: A App é fornecida "tal como está", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que a App satisfaça os seus requisitos ou esteja isenta de erros. A utilização da App é feita por sua conta e risco.

8.3 Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Pocket Bartender não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, entre outros, perda de lucros, dados ou utilização, decorrentes da sua utilização da App.

9. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a Pocket Bartender e os seus diretores, gestores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários de advogados razoáveis) decorrentes da sua utilização da App ou da violação destes Termos.

10. Cessação

10.1 Cessação pelo Utilizador

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento, eliminando a App do seu dispositivo ou contactando-nos para solicitar a eliminação da conta.

10.2 Cessação por Nossa Iniciativa

Podemos encerrar ou suspender a sua conta imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo em caso de violação destes Termos.

10.3 Efeito da Cessação

Após a cessação, o seu direito de utilizar a App cessará imediatamente. Eliminaremos os dados da sua conta de acordo com a nossa Política de Privacidade.

11. Lei Aplicável e Litígios

11.1 Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem consideração pelas suas disposições em matéria de conflito de leis.

11.2 Resolução de Litígios

Quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou da sua utilização da App serão resolvidos através de arbitragem vinculativa, de acordo com as regras da American Arbitration Association.

12. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificá-lo-emos de quaisquer alterações relevantes, publicando os novos Termos na App ou por e-mail. A sua utilização continuada da App após tais modificações constitui a aceitação dos Termos atualizados.

13. Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, de modo a que os restantes Termos permaneçam em pleno vigor e efeito.

14. Informação de Contacto

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através de: